Operação “Mar de Lama” visando combater desvios de recursos públicos na contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, reparos e melhorias em ruas e logradouros da cidade de Governador Valadares.

• atualizado em 29/03/2017 às 15:12  

Na manhã de hoje, 29/3, a Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar de Minas Gerais, deflagrou a 9ª fase da Operação “Mar de Lama”, visando combater desvios de recursos públicos na contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, reparos e melhorias em ruas e logradouros da cidade de Governador Valadares. A associação criminosa é investigada por supostamente fraudar, mediante ajuste/combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial 055/2015 (manutenção e reparos das ruas), com o objetivo de obter vantagem indevida, mediante o pagamento de propina no valor 350 mil reais a empresário.

A partir de informações oriundas da colaboração premiada de um dos investigados na 1ª fase da Operação, deflagrada em abril de 2016, constatou-se que o mesmo grupo investigado nas fases anteriores também teria praticado desvios de recursos públicos em contratos com o município – desta vez na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Análise de documentos apreendidos em 2016 também teriam comprovado tais desvios.

Especificamente em relação ao Pregão Presencial n.º 55/2015, teria havido pagamentos mensais a sócio oculto de empresa participante do certame, com o único propósito de ser inabilitada, para que a empresa vendedora do pregão não enfrentasse uma concorrência verdadeira. A propina representaria 14,4% do valor contratado pela obra de manutenção, orçada em dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais.

Foram cumpridos quatro mandados judiciais de prisão preventiva e sete mandados judiciais de busca e apreensão. Aos investigados são imputados os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude mediante ajuste em procedimento licitatório – cujas penas, somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.

comentários